terça-feira , 19 setembro 2017
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Conselho do FUNDEB é recomposto em Rio Brilhante

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Atendendo à legislação vigente, bem como as orientações do Tribunal de Contas, foi realizada recomposição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.

A composição anterior apresentava falhas, especialmente porque os membros não estavam mais ativos nas reuniões e atos do Conselho. Diante disso, deveriam já ter sido substituídos, de acordo com as determinações do Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Assim, houve indicação de novos membros, pelas instituições representadas, para concluir o mandato que vai até novembro/2017. Desta forma, após esse processo, o Conselho passou a ter nova composição, formalizada pelo Decreto Nº. 25.040, de 07 de junho de 2017.

Na última sexta-feira (30/junho), o Conselho realizou sua primeira reunião. Naquela oportunidade, a Secretária Municipal de Educação, Magali de Araujo Lima, agradeceu à disponibilidade de todos em participarem do Conselho e também enfatizou a importância do trabalho dos Conselheiros.

A Presidente do Conselho, Claudete Moreira Lopes da Paixão, fez questão de lembrar que “o Conselho tem um papel fundamental no acompanhamento da correta aplicação dos recursos do FUNDEB”.

O vice-presidente do Conselho, professor Roberto Carlos Pereira, informou que “recentemente o Tribunal de Contas esteve no município e fez uma entrevista, questionando sobre a atuação do conselho nos últimos anos e solicitando cópias de documentos que comprovassem a realização das atividades.”

O professor Paulo Eduardo dos Santos Moraes, Coordenador de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação, disse que “nos próximos dias os conselheiros analisarão as contas de 2016, tanto do FUNDEB como dos recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE). E o parecer do conselho é indispensável para que as contas sejam encaminhadas aos órgãos responsáveis.”

A Secretária Magali entregou aos conselheiros uma planilha de acompanhamento de repasses do FUNDEB desde o ano de 2012. “Analisando mês a mês, vemos que neste ano de 2017 temos uma situação atípica. Os recursos do FUNDEB tradicionalmente mantêm acréscimo de ano a ano. No entanto, no primeiro semestre do corrente exercício, ocorreu perda de praticamente 400 mil reais nos repasses.”

(riobrilhante.ms.gov.br)